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Direito à felicidade é tema do quadro Saiba Mais

Uma resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) proclamou o dia 20 de março como o Dia Internacional da Felicidade. Para celebrar a data, a entrevista desta semana no quadro Saiba Mais é com o advogado e professor de direito constitucional Saul Tourinho Leal. Ele explica como o Judiciário no Brasil já tem arbitrado conflitos com base no direito à felicidade como, por exemplo, a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a união homoafetiva, associando o direito à felicidade com a garantia de liberdade assegurada aos seres humanos. O advogado ressalta que, embora a palavra felicidade não esteja expressa no texto constitucional, como ocorre em outros países, a Constituição de 1988 estabelece entre seus objetivos o de instituir um Estado democrático que assegure o direito ao bem-estar. O Saiba Mais é produzido pela TV Justiça. Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.
20/03/2017 (00:00)
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